Direito da Saúde
O Castro & Carrasco - Advogados atua na defesa dos direitos dos pacientes e consumidores frente a abusos cometidos por planos de saúde. Diante de negativas ilegais de cobertura, cancelamentos arbitrários de contratos ou reajustes abusivos, prestamos assessoria jurídica ágil para buscar judicialmente o acesso a tratamentos, cirurgias, exames e medicamentos essenciais à vida e à saúde.
Principais serviços
- Ações com Pedido de Liminar contra Planos de Saúde: Obtenção de ordem judicial urgente para liberação imediata de procedimentos, exames e internações.
- Cobertura de Medicamentos de Alto Custo: Ações judiciais para fornecimento de remédios quimioterápicos, imunobiológicos ou não constantes no rol da ANS (plano e SUS).
- Negativas de Cobertura de Cirurgias e Procedimentos: Defesa contra recusa de materiais cirúrgicos (próteses, órteses), cirurgias reparadoras e tratamentos avançados.
- Cobertura de Tratamentos Multidisciplinares (Autismo/TEA): Ações para garantia de terapias ilimitadas (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, etc.) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Combate a Reajustes Abusivos: Revisão judicial de aumentos de mensalidade por mudança de faixa etária ou sinistralidade acima dos limites legais.
- Manutenção e Reativação de Plano de Saúde: Reativação de contratos cancelados unilateralmente ou manutenção de aposentados e demitidos no plano corporativo.
- Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares: Ações para ressarcimento integral de despesas efetuadas pelo paciente em situações de urgência/emergência ou falta de rede credenciada.
- Home Care e Internação Domiciliar: Ajuizamento de ações para fornecimento de estrutura de UTI/atendimento domiciliar custeada pelo plano ou pelo Estado.
Como podemos ajudar
Ingressamos com medidas judiciais de urgência (pedidos de liminar) para que o plano de saúde ou o Estado forneça o tratamento de que você ou seu familiar precisa. Protegemos sua saúde e seu bolso contra negativas infundadas e aumentos abusivos.
Nossa atuação
- Extrajudicial: Notificação formal de urgência às operadoras de saúde para cumprimento imediato de prescrições médicas e solicitações administrativas junto à ANS.
- Judicial (Contencioso do Consumidor da Saúde): Elaboração e ajuizamento de Ações Cominatórias c/c Tutela de Urgência (Liminar) para liberação de tratamentos, medicamentos e internações, além de pleitos indenizatórios por danos morais decorrentes de negativas indevidas.
Perguntas frequentes
O plano de saúde negou meu tratamento ou exame. O que posso fazer?
Exija a negativa formal por escrito. Com a negativa e o relatório médico detalhado em mãos, um advogado especializado pode ingressar imediatamente com uma ação judicial com pedido de liminar para compelir o plano a liberar o procedimento.
O que é uma liminar em ação contra plano de saúde e quanto tempo demora?
A liminar é uma decisão judicial provisória de urgência. Em casos de risco à saúde ou à vida, o pedido costuma ser analisado com prioridade pelo juiz, em prazo bem menor que o de um processo comum.
O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo para câncer ou doença grave?
Sim. Se houver indicação médica fundamentada, o plano de saúde não pode recusar o fornecimento de medicamentos para doenças cobertas pelo contrato, mesmo que o remédio seja de uso domiciliar ou oral.
O plano pode negar tratamento alegando que ele não está no Rol da ANS?
Não de forma absoluta. A legislação e a jurisprudência entendem que o Rol da ANS é uma referência mínima. Se houver comprovação científica da eficácia do tratamento prescrito pelo médico e não houver substituto equivalente no rol, o plano deve cobrir.
Tenho direito a reembolso se precisar pagar um atendimento de urgência fora da rede credenciada?
Sim. Em situações de urgência ou emergência, caso não haja estabelecimento credenciado disponível ou capacitado no local, o plano é obrigado a reembolsar integralmente as despesas comprovadas pelo paciente.
O plano de saúde pode cancelar o contrato unilateralmente enquanto estou em tratamento?
Não. É ilegal o cancelamento unilateral do contrato pela operadora durante a vigência de tratamento médico indispensável para a sobrevivência ou incolumidade física do paciente.
Teve um tratamento, cirurgia ou medicamento negado pelo plano de saúde?
Entre em contato imediatamente com o Castro & Carrasco para avaliar o cabimento de um pedido de liminar.
Falar no WhatsAppConteúdo revisado por Alessandro Lopes Carrasco (OAB/SP 307.200).