Direito Imobiliário
O mercado imobiliário exige precisão técnica e rigor documental. O Castro & Carrasco - Advogados oferece assessoria jurídica especializada em operações imobiliárias, defesas patrimoniais, regularização de imóveis e gestão de conflitos de posse e propriedade. Atuamos para dar segurança jurídica a transações de alto valor e proteger o patrimônio de compradores, vendedores, investidores e proprietários frente a penhoras indevidas ou descumprimentos contratuais.
Principais serviços
- Due Diligence Imobiliária: Análise de riscos, certidões e histórico documental antes da compra e venda.
- Contratos Imobiliários: Elaboração e revisão de compromissos de compra e venda, permutas, dações e locações.
- Distrato e Rescisão de Imóvel na Planta: Ações judiciais para rescisão contratual e restituição de quantias pagas contra construtoras e incorporadoras.
- Regularização de Imóveis: Processos para obtenção de escritura, retificação de área e averbações.
- Usucapião: Modalidades judicial e extrajudicial (em cartório) para regularização de posse antiga.
- Locações Residenciais e Comerciais: Ações de despejo, renovatórias de aluguel, revisionais e cobrança de encargos.
- Ações Possessórias: Reintegração, manutenção de posse e interdito proibitório.
- Leilões de Imóveis: Assessoria jurídica para arrematação segura e defesa em leilões judiciais ou extrajudiciais.
- Embargos de Terceiro: Defesa e liberação de imóveis penhorados ou bloqueados indevidamente em processos judiciais de terceiros.
Como podemos ajudar
Oferecemos suporte jurídico completo em todas as etapas de negócios e conflitos imobiliários. Atuamos na análise, elaboração e negociação de contratos de compra, venda e locação, regularização de imóveis, assessoria a condomínios e incorporações, além da defesa estratégica em ações judiciais e proteção patrimonial.
Nossa atuação
- Consultiva e Preventiva: Análise minuciosa de certidões registrais, matrículas, passivos de vendedores e viabilidade rescisória de contratos imobiliários.
- Extrajudicial: Notificações a construtoras para rescisão amigável com devolução justa de valores e regularização em Cartórios de Registro de Imóveis.
- Judicial: Atuação estratégica em litígios imobiliários. Conduzimos ações de rescisão de contratos de compra e venda de imóvel na planta, defesa da posse e da propriedade, demandas locatícias, resolução de conflitos contratuais, além de defesas patrimoniais e proteção de bens contra penhoras ou constrições indevidas
Perguntas frequentes
O que são Embargos de Terceiro e quando devo utilizar essa medida?
É a ação cabível quando um imóvel de sua propriedade ou posse é penhorado, arrecadado ou bloqueado por ordem judicial em um processo do qual você não faz parte (por exemplo, uma execução contra o antigo proprietário).
Comprei um imóvel na planta e quero desistir da compra. Tenho direito à devolução do dinheiro?
Sim. O comprador tem o direito de rescindir o contrato (distrato) e receber de volta os valores pagos, conforme a Lei do Distrato Imobiliário.
Se a construtora atrasar a entrega das chaves, qual o percentual que devo receber de volta?
Em caso de atraso comprovado da obra além do prazo de tolerância (geralmente 180 dias), a culpa pela rescisão é exclusiva da construtora. Nessa hipótese, a jurisprudência majoritária reconhece o direito à devolução integral dos valores pagos, acrescida de correção monetária, multa e eventuais indenizações.
Como é feita a devolução dos valores no distrato de imóvel na planta?
Na rescisão por culpa da construtora, a devolução deve ser imediata e em parcela única. Em casos de desistência por parte do comprador, a devolução ocorre no prazo legal determinado pela Lei do Distrato, também em parcela única após o período de carência/habite-se.
A construtora pode reter todo o dinheiro que já paguei no imóvel na planta?
Não. Cláusulas contratuais que preveem a perda total ou quase total dos valores pagos são nulas e consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelos Tribunais Superiores (Súmula 543 do STJ).
Qual é a diferença entre escritura pública e registro do imóvel?
A escritura pública apenas formaliza o negócio entre as partes. A propriedade do imóvel só é efetivamente transferida quando a escritura é registrada na matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
Seu imóvel foi bloqueado/penhorado ou quer rescindir a compra de um imóvel na planta?
Fale com a equipe de Direito Imobiliário do Castro & Carrasco e proteja seu patrimônio.
Falar no WhatsAppConteúdo revisado por Alessandro Lopes Carrasco (OAB/SP 307.200).