Direito Tributário
A alta carga tributária e a complexidade fiscal exigem uma gestão jurídica preventiva e altamente estratégica. O Castro & Carrasco - Advogados oferece consultoria tributária especializada para pessoas físicas e jurídicas, atuando no planejamento tributário, na adequação estratégica à Reforma Tributária (IBS/CBS). Defendemos contribuintes contra autuações e cobranças indevidas, atuamos na recuperação de créditos tributários e atuamos na proteção patrimonial em execuções fiscais, combinando combate a abusos do Fisco com eficiência fiscal e preservação do fluxo de caixa
Principais serviços
- Defesa em Execução Fiscal: Embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade para desbloqueio de bens e contas.
- Defesa de Autuações Fiscais: Impugnações e recursos administrativos contra autos de infração federais, estaduais e municipais.
- Recuperação de Tributos: Identificação e restituição/compensação de impostos e contribuições pagos indevidamente (prazos de até 5 anos).
- Consultoria e Planejamento Tributário: Análise do enquadramento e operações para redução legal da carga tributária (elisão fiscal).
- Ações Anulatórias e Mandados de Segurança: Medidas judiciais para suspender a exigibilidade de tributos inconstitucionais ou ilegais.
- Parcelamentos e Transação Tributária: Negociação de passivos fiscais e obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).
- Tributação Imobiliária: Discussão sobre cálculo de IPTU, ITBI e ganho de capital.
Como podemos ajudar
Protegemos a saúde financeira e a longevidade do seu negócio estruturando a transição estratégica para a Reforma Tributária, mapeando oportunidades legítimas de recuperação de créditos e otimizando a eficiência fiscal da empresa. Atuamos de forma preventiva e assertiva na suspensão de cobranças indevidas e na liberação de ativos bloqueados por execuções fiscais, buscando proteção patrimonial e recomposição de caixa para o crescimento sustentável.
Nossa atuação
- Consultiva: Análise da conformidade fiscal de operações corporativas e pareceres sobre teses tributárias pacificadas pelos Tribunais Superiores (STF/STJ).
- Administrativa: Defesa técnica perante órgãos arrecadadores (Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais e Conselhos de Contribuintes/CARF).
- Judicial: Ajuizamento de Mandados de Segurança, Ações Anulatórias de Débito Fiscal e defesas técnicas em Execuções Fiscais para resguardar a empresa e seus gerentes/sócios.
Perguntas frequentes
O que fazer ao receber uma citação de Execução Fiscal?
É fundamental procurar um advogado tributarista imediatamente. O prazo para defesa é curto e a ausência de resposta pode gerar a penhora de contas bancárias e faturamento da empresa.
O sócio pode responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da empresa?
Somente se ficar comprovado que agiu com excesso de poderes, infração à lei/estatuto ou na hipótese de dissolução irregular da sociedade (Súmula 435 do STJ).
Como funciona a recuperação de tributos pagos indevidamente?
Realiza-se uma auditoria jurídica nas obrigações fiscais dos últimos 5 anos. Identificados os pagamentos a maior ou cobranças inconstitucionais, pede-se a restituição ou compensação do valor corrigido pela taxa SELIC.
É possível obter Certidão Negativa de Débitos (CND) mesmo possuindo dívidas fiscais?
Sim. É possível emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) se a exigibilidade do débito estiver suspensa por parcelamento ativo, depósito judicial do valor ou garantia idônea prestada em processo.
O que é a Transação Tributária e como ela pode beneficiar minha empresa?
É um acordo com a Procuradoria da Fazenda que permite desconto em juros e multas, além de prazos facilitados para quitação de débitos inscritos em dívida ativa.
Recebeu uma cobrança fiscal ou quer reduzir custos tributários com segurança?
Consulte o time tributário do Castro & Carrasco e proteja seu caixa.
Falar no WhatsAppConteúdo revisado por Alessandro Lopes Carrasco (OAB/SP 307.200).